A Ryanair terá despedido um comandante colocado na base da companhia em Barcelona, Espanha, depois de este ter usado a sua autoridade para prolongar o descanso de uma equipa de tripulantes de cabine que trabalhara para além do limite normal de serviço. A decisão assentou no mecanismo conhecido como «poder discricionário do comandante».
O sindicato de pilotos SEPLA, que representa alguns dos comandantes da Ryanair em Espanha, considerou o despedimento um sinal «profundamente preocupante» para a profissão. Segundo a organização, os profissionais poderão recear sanções disciplinares ou até o despedimento quando tomam decisões relacionadas com a gestão da fadiga e a segurança dos voos.
As regras de tempo de voo e o poder do comandante
Na Europa, os limites ao tempo de trabalho dos pilotos e tripulantes são estabelecidos pelas normas de Limitações de Tempo de Voo (FTL), definidas pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Estas regras procuram reduzir os riscos associados à fadiga operacional.
Nos voos de curta distância sem instalações especiais de descanso a bordo, os pilotos e tripulantes podem cumprir um período máximo de serviço de 13 horas. Em circunstâncias consideradas imprevistas, esse limite pode ser prolongado até duas horas através do poder discricionário do comandante, segundo informou o Paddle Your Own Kanoo.
Este mecanismo atribui ao comandante da aeronave a decisão final sobre o prolongamento do período de serviço. Para isso, deve ter em conta o seu próprio nível de fadiga e as condições da tripulação, mantendo sempre como prioridade a segurança operacional.
O despedimento do comandante da Ryanair
De acordo com o SEPLA, o comandante da Ryanair recorreu a esta prerrogativa para prolongar o serviço da equipa e, depois de regressar à base, usou outra vertente da mesma autoridade para aumentar o descanso mínimo dos tripulantes. Essa decisão terá levado à abertura de um processo disciplinar que terminou com o seu despedimento.
«Um comunicado enviado pela própria empresa reconhece que o comandante exerceu esse poder discricionário para concluir a operação e que, posteriormente, prolongou o descanso da tripulação. Estes factos serviram de base ao processo disciplinar que terminou com o seu despedimento», afirmou o sindicato.
A organização sublinhou também que os comandantes devem poder decidir com autonomia quando consideram que as condições operacionais exigem o recurso a essa prerrogativa.
«Quando um comandante considera que as circunstâncias operacionais exigem o uso do poder discricionário ou que o descanso inicialmente previsto pode não ser suficiente para garantir uma operação segura, deve poder agir exclusivamente segundo o seu juízo profissional, sem pressão nem receio de represálias», declarou o SEPLA.
«Um comandante nunca deve ser colocado na posição de ter de escolher entre proteger a segurança do voo e proteger o seu emprego.»
O uso do poder discricionário nas operações
Segundo a EASA, o poder discricionário do comandante só deve ser usado em situações inesperadas e fora do controlo da companhia aérea, que possam impedir uma aeronave, a sua tripulação ou os passageiros de concluir normalmente a operação.
O regulador reconhece, contudo, que existe debate sobre aquilo que pode ser considerado uma circunstância «imprevista». A agência salienta igualmente que as companhias aéreas devem preparar os seus horários com margens suficientes para evitar que os comandantes tenham de recorrer ao mecanismo em operações de rotina.
A Associação Europeia de Pilotos de Linha Aérea (ECA) afirma, porém, que as companhias aéreas estarão a recorrer frequentemente a esta prática. Segundo a entidade, algumas empresas organizam as escalas já a contar com atrasos e com o uso do poder discricionário dos comandantes para manter a operação.
«Esperam que os pilotos usem o poder discricionário do comandante para que o dia corra como previsto. Já não é uma exceção, faz parte do planeamento», afirmou a associação.
O SEPLA informou que está a avaliar todas as vias legais disponíveis para tentar reverter o despedimento do comandante e assegurar o seu regresso à função.
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