A Federação Brasileira dos Aeroclubes (Febraero) anunciou ontem, sexta-feira, 9 de outubro, que membros do Aeroclube de Marília, no interior do estado de São Paulo, tinham comunicado o início da instalação de cercas pela concessionária Rede VOA. As barreiras fechavam todos os acessos entre os hangares do Aeroclube e a pista de aterragem e descolagem.
Os membros informaram ainda que a decisão de instalar as cercas tinha sido unilateral e arbitrária, sem consulta ao Aeroclube, indicação de motivos ou justificação quanto à razoabilidade e imparcialidade da medida. Acrescentaram que a instalação estava a ser feita dentro da área do aeroclube, ignorando uma decisão judicial que mantinha a posse do terreno pelo Aeroclube de Marília.
«Recordamos que ser concessionário de aeroportos públicos não faz de ninguém dono das áreas, não transforma um serviço público em património privado, nem autoriza carta branca para perseguir, proibir, limitar ou eliminar um utilizador, direta ou indiretamente», declarou a Febraero.
Decisão judicial sobre o acesso ao Aeroclube de Marília
Perante a ação da concessionária, a 3.ª Vara Cível de Marília proferiu, ainda na sexta-feira, uma nova decisão favorável ao Aeroclube de Marília. O tribunal determinou que a Rede VOA mantenha permanentemente livre e desimpedido o acesso de pessoas e aeronaves aos pátios, às pistas de circulação e à pista de aterragem e descolagem do aeroporto.
A decisão surgiu depois de o Aeroclube denunciar à Justiça o início da instalação de cercas e vedações que poderiam isolar os seus hangares das áreas operacionais. Tal situação poderia comprometer a circulação das aeronaves e a continuidade das atividades de formação aeronáutica.
Na fundamentação, o juiz Luís César Bertoncini salientou a importância histórica e social da instituição, fundada em 1940. Reconheceu também que a proteção da posse deve garantir não só a permanência física do Aeroclube, mas igualmente as condições necessárias para que possa exercer as suas atividades.
Segundo a Febraero, num dos excertos mais significativos da decisão, o magistrado afirmou: «Uma aeronave que não pode sair do hangar não voa; um aluno que não pode chegar à pista não realiza a instrução prática; uma escola de aviação isolada da zona operacional do aeródromo deixa de ser uma escola de aviação.»
Prazo e multa por obstrução do acesso
A Justiça determinou que qualquer vedação deve salvaguardar uma passagem adequada para aeronaves e pessoas, de utilização livre pelo Aeroclube. Se houver uma obstrução, a concessionária terá de restabelecer o acesso no prazo de 24 horas após a sua notificação.
O incumprimento poderá dar lugar a uma multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 200 mil.
De acordo com a Febraero, esta decisão complementa a providência cautelar de manutenção de posse anteriormente concedida ao Aeroclube e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nota da Rede VOA sobre o Aeroporto de Marília
A concessionária Rede VOA prestou os seguintes esclarecimentos sobre a situação no Aeroporto de Marília:
«A VOA SE, concessionária do Aeroporto de Marília, informa que o terminal está a passar por um processo de modernização, com investimentos previstos de R$ 9,8 milhões, distribuídos por três fases.
As intervenções incluem melhorias na infraestrutura e adaptações de segurança previstas nos RBACs 107 e 153 da ANAC, que estabelecem requisitos de controlo de acesso às áreas operacionais e restritas, seguindo princípios internacionais de segurança da aviação civil, também aplicados à inspeção de passageiros e bagagens nos aeroportos comerciais.
A instalação de vedações responde a estas exigências, garantindo a separação das áreas e o controlo da circulação, sem impedir a movimentação regular das aeronaves, desde que sejam observados os procedimentos de segurança aplicáveis.
A concessionária regista também ocorrências recorrentes de acessos não autorizados ao pátio operacional por membros do Aeroclube de Marília durante 2025. Em março de 2026, foram canceladas credenciais aeroportuárias por ausência dos requisitos documentais mínimos exigidos pela regulamentação, conforme notificação formal enviada à entidade.
O aeroporto funciona regularmente das 8h às 20h, com possibilidade de operações mediante agendamento fora desse período e dispondo de Serviço de Informação de Voo das 9h15 às 19h45. O Aeroporto de Marília representa uma das principais portas de entrada da cidade, ligando a região a outros destinos do Brasil.
A VOA SE reconhece a importância histórica do Aeroporto de Marília e reafirma o seu compromisso com a segurança operacional, a modernização da infraestrutura e a continuidade das atividades aeronáuticas, salientando que a segurança de passageiros, profissionais e utilizadores estará sempre em primeiro lugar.»
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