Uber: coima histórica de 825 milhões de euros por violar o RGPD

É a segunda sanção mais pesada da história do RGPD: a Uber recebeu uma coima de 825 milhões de euros pela gestão automatizada dos seus motoristas. A Europa volta a afirmar um princípio rigoroso: nenhuma decisão que retire a uma pessoa os seus rendimentos pode ficar exclusivamente nas mãos de algoritmos.

Para compreender todos os contornos deste caso, é preciso recuar a 2019. Nesse ano, Brahim Ben Ali, motorista francês da Uber, reuniu os testemunhos de 170 colegas que, tal como ele, viram as suas contas desativadas pela plataforma de um dia para o outro. Sem qualquer justificação. Com o apoio da ONG suíça PersonalData.io, o coletivo apresentou uma queixa à autoridade neerlandesa de proteção de dados, uma vez que a sede europeia do gigante norte-americano se situa em Amesterdão.

O regulador acaba agora de decidir, aplicando uma coima histórica de 825 milhões de euros. Trata-se da segunda maior coima alguma vez aplicada ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), apenas superada pelos 1,2 mil milhões de euros impostos à Meta em 2023.

Contas Uber suspensas com base em algoritmos

A decisão pretende sancionar uma prática considerada inaceitável: a gestão inteiramente algorítmica dos trabalhadores. Em concreto, as autoridades acusam a Uber de ter suspendido ou excluído definitivamente contas de motoristas com base em algoritmos, sem aviso prévio, nem uma intervenção humana efetiva. «Um computador não deve, por si só, tomar decisões com consequências tão graves», considera Monique Verdier, vice-presidente da CNIL neerlandesa.

O RGPD proíbe, com efeito, que as empresas apliquem decisões automatizadas quando estas têm um impacto significativo na vida das pessoas, salvo se garantirem uma revisão humana sistemática e uma via de recurso clara.

A resposta da Uber e a ação de grupo

A Uber, por seu lado, classifica a coima como «desproporcionada» e contesta os factos. A empresa sustenta que a maioria das suspensões é temporária e que não ocorre qualquer exclusão definitiva sem supervisão humana. A companhia pretende recorrer da decisão. Contudo, o valor poderá ainda aumentar, já que a PersonalData.io está a preparar uma ação de grupo para permitir que os motoristas injustamente sancionados obtenham indemnizações financeiras.

A UE perante os gigantes norte-americanos

Esta coima insere-se na ampla ofensiva conduzida pelas instituições europeias contra os gigantes tecnológicos norte-americanos. Há vários anos que Meta, Google, Apple e Amazon acumulam coimas recorde ao abrigo das regras relativas aos dados pessoais e à concorrência.

Estas sanções sucessivas têm agravado as tensões com os Estados Unidos, onde Donald Trump as critica abertamente e chegou mesmo a ameaçar com represálias. Ainda assim, é raro que produzam plenamente os efeitos previstos: entre os recursos sistemáticos das empresas e a lentidão dos processos, as coimas são frequentemente reduzidas ou até anuladas.