UE quer duas bagagens de cabine gratuitas em todos os voos europeus

632 eurodeputados, num total de 656, votaram a favor de tornar obrigatórias duas bagagens de cabine gratuitas em todos os voos europeus. É um duro golpe para as companhias low-cost, que obtêm até 20% das suas receitas através das taxas de bagagem.

Talvez não saiba, mas há alguns meses o Parlamento Europeu aprovou, por uma larga maioria, a obrigação de disponibilizar duas bagagens de cabine gratuitas - uma mala pequena e uma mala até 7 kg - em todos os voos na Europa. As companhias low-cost, para as quais as taxas de bagagem podem representar até 20% das receitas, opõem-se formalmente à medida. Perante a força do lobbying, o Conselho da UE mantém as negociações bloqueadas. Entretanto, as transportadoras aceitaram voluntariamente um mínimo: uma mala pequena de 40 × 30 × 15 cm. Contudo, nada mudou relativamente às malas de cabine. Para já. As regras europeias poderão, no entanto, entrar em vigor até 2028.

Em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu definiu a sua posição sobre a revisão do regulamento que regula os direitos dos passageiros aéreos desde 2004: 632 votos a favor, 15 contra e 9 abstenções. O texto estabelece que cada passageiro poderá levar gratuitamente duas bagagens na cabine: um artigo pessoal, como uma mochila ou mala a tiracolo, com pelo menos 40 × 30 × 15 cm, colocado sob o assento, e uma mala de cabine cuja soma das dimensões não ultrapasse 100 cm e com um peso máximo de 7 kg.

No papel, trata-se de uma revolução para quem viaja. Na prática, abra hoje a aplicação da Ryanair e tente embarcar com uma mala de rodas sem pagar: não é possível, salvo se desembolsar entre 6 e 20 euros para aderir à opção Priority. Na EasyJet, o custo varia entre 20 e 50 €, consoante o voo. Isto acontece porque uma votação do Parlamento não basta para criar uma lei europeia: é ainda necessário que o Conselho da UE, que representa os 27 Estados-Membros, aprove o texto.

20% das receitas em risco para as companhias low-cost

Para perceber a oposição das transportadoras, basta analisar um pouco os seus resultados financeiros. As taxas de bagagem, seleção de lugar e embarque prioritário podem equivaler a 20% da faturação das companhias low-cost. São também estas receitas que permitem anunciar um bilhete Paris-Barcelona por 19,99 € e, em paralelo, cobrar mais 35 € por uma bagagem.

O problema é que a nova legislação europeia põe em causa todo o modelo de negócio destas companhias. Era inevitável que o lobby se organizasse para travar a proposta. A Airlines for Europe (A4E), que reúne 17 grupos responsáveis por mais de 70% do tráfego europeu - incluindo Ryanair, EasyJet, Air France-KLM e Wizz Air - lidera a ação junto do Conselho. O diretor executivo da EasyJet classificou o texto como “terrível para o consumidor”, defendendo que duas bagagens de cabine gratuitas causariam atrasos no embarque. A Ryanair invoca a liberdade de escolha: quem viaja apenas com pouca bagagem não deve pagar por quem leva uma mala.

À primeira vista, este argumento tem alguma lógica. Acrescentar 7 kg por passageiro implica também maior consumo de combustível, logo, custos adicionais. Mas esta justificação deixa de fora um aspeto essencial: o sistema atual assenta numa falta de transparência tarifária que apanha frequentemente os viajantes de surpresa. Segundo o Centro Europeu do Consumidor, quase 40% dos litígios com companhias low-cost dizem respeito a taxas de bagagem inesperadas.

O que mudou e o que continua por mudar nas bagagens de cabine

Não seria correto afirmar que nada evoluiu. Sob pressão política e das autoridades da concorrência - Espanha aplicou coimas de 179 milhões de euros a cinco companhias por cobranças abusivas, antes de os tribunais suspenderem a decisão -, os membros da A4E comprometeram-se, desde o verão de 2025, a garantir em todos os seus voos um artigo pessoal gratuito de pelo menos 40 × 30 × 15 cm.

Na prática, em 2026, a Ryanair permite gratuitamente uma mala de 40 × 30 × 20 cm - um aumento de 5 cm introduzido em setembro de 2025. A EasyJet disponibiliza a mala gratuita mais generosa entre as low-cost, com 45 × 36 × 20 cm. A Air France, que não é uma companhia low-cost, inclui uma mala de cabine de 55 × 35 × 25 cm em todas as tarifas, incluindo as mais económicas. Na Transavia, subsidiária da Air France, a bagagem de cabine está incluída a partir da tarifa Smart.

Mas as malas de rodas tradicionais - aquelas que a maioria dos viajantes entende como uma “bagagem de cabine” - continuam a exigir o pagamento de um suplemento nas companhias low-cost.

A presidência cipriota do Conselho está a tentar desbloquear as negociações antes de junho de 2026. No cenário mais favorável, poderia haver um acordo político até ao verão, permitindo a aplicação das regras em 2027 ou 2028. O cenário mais realista aponta para um novo impasse, à semelhança do que sucede desde 2013, ano em que foi iniciada esta reforma dos direitos dos passageiros.

França, Alemanha e Espanha apoiam o texto. Outros Estados, porém, mais dependentes das ligações low-cost para assegurar a sua conectividade, hesitam em alterar um modelo que tornou o transporte aéreo acessível a mais pessoas.

O que pensamos

A votação do Parlamento transmite um forte sinal político. Porém, enquanto o Conselho mantiver o bloqueio, as companhias low-cost continuarão a apresentar suplementos pela bagagem. A verdadeira mudança será decidida nos próximos meses.

No essencial, ambos os lados apresentam argumentos legítimos. As low-cost permitiram efetivamente que milhões de europeus viajassem a preços baixos graças à separação das tarifas. Mas este modelo também deu origem a abusos que prejudicaram milhões de consumidores. Existe, sem dúvida, espaço para um compromisso equilibrado entre impor uma verdadeira bagagem de cabine gratuita, de dimensão razoável, e permitir que as companhias cobrem por serviços realmente opcionais. Poderia, por exemplo, cobrar-se mais pela escolha de lugar, pelo acesso prioritário ou até pela bagagem de porão.

Em qualquer cenário, o statu quo deixou de ser sustentável para o Conselho Europeu, sobretudo porque o texto foi aprovado por quase todo o Parlamento. Algo bastante raro, tendo em conta as divisões políticas. Resta saber se os Estados-Membros terão a coragem de avançar ou se preferirão, mais uma vez, deixar que os lobbies ditem o calendário.